Assis & Godinho Advogados
Última atualização: 22 de outubro de 2026
1. Apresentação
O Assis & Godinho Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos visitantes de seus sites e das pessoas que entram em contato com o escritório.
Esta Política de Privacidade esclarece como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e eventualmente compartilhados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta política aplica-se especialmente ao site https://lp.assisegodinho.com.br e aos contatos realizados por meio de seus formulários e canais de atendimento.
2. Dados pessoais coletados
Conforme a interação do visitante com o site, poderão ser tratados os seguintes dados:
- Nome e informações de contato, incluindo e-mail e telefone/WhatsApp;
- Nome do condomínio, administradora ou organização representada;
- Informações voluntariamente fornecidas em mensagens ou solicitações de atendimento;
- Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e registros de acesso, conforme as tecnologias efetivamente empregadas no site.
Solicitamos que os visitantes não encaminhem informações pessoais sensíveis ou documentos confidenciais pelo formulário inicial, salvo quando necessário e por meio de canal apropriado.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Responder a solicitações de contato e esclarecimento;
- Apresentar informações sobre os serviços jurídicos do escritório;
- Avaliar solicitações de propostas de assessoria jurídica;
- Dar continuidade a tratativas pré-contratuais e contratuais;
- Manter comunicações relacionadas ao atendimento solicitado;
- Proteger a segurança e o funcionamento do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e resguardar direitos.
Quando houver tratamento para comunicações promocionais ou publicidade, serão observadas as condições legais aplicáveis e os direitos dos titulares.
4. Bases legais
O tratamento dos dados observará as bases legais adequadas a cada finalidade, que poderão incluir procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, legítimo interesse devidamente avaliado e consentimento, quando exigido.
O envio de um formulário não representa, por si só, consentimento irrestrito para quaisquer outras finalidades.
5. Compartilhamento de informações
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do site e dos canais de atendimento, como plataformas de hospedagem, formulários, correio eletrônico e comunicação por WhatsApp.
Também poderá haver compartilhamento quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, à proteção de direitos ou mediante solicitação legítima de autoridade competente.
O acesso às informações deverá ficar limitado às pessoas e aos prestadores que necessitem utilizá-las para as finalidades autorizadas.
6. Cookies e tecnologias de navegação
O site poderá utilizar cookies e recursos técnicos necessários ao seu funcionamento, à segurança e à manutenção da navegação.
Ferramentas adicionais de estatísticas, publicidade e mensuração de resultados, quando habilitadas, poderão envolver cookies ou tecnologias semelhantes.
O tratamento de dados para essas finalidades observará a legislação aplicável e, quando necessário, mecanismos de informação e escolha do visitante.
7. Armazenamento e segurança
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, observadas as obrigações legais, contratuais, regulatórias e as hipóteses legítimas de conservação previstas na LGPD.
O escritório adotará medidas técnicas e administrativas apropriadas à proteção das informações, considerando a natureza dos dados e os riscos envolvidos.
Nenhum ambiente digital é inteiramente imune a incidentes de segurança, razão pela qual as medidas de proteção são continuamente relevantes.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar, conforme os requisitos legais:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais;
- Informações sobre compartilhamento de dados;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Revogação de consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base legal, ressalvadas as hipóteses de conservação;
- Oposição a tratamentos irregulares;
- Informações e revisão de decisões automatizadas, quando cabível.
O atendimento das solicitações observará as condições e os prazos previstos na legislação.
9. Transferências internacionais
Determinados fornecedores de tecnologia poderão realizar operações de armazenamento ou processamento de dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos e as garantias previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
10. Contato para assuntos de privacidade
Para solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais ou exercer direitos previstos na LGPD, entre em contato com:
Assis & Godinho Advogados
E-mail: contato@assisegodinho.com.br
Site: https://assisegodinho.com.br
As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, podendo ser necessária a confirmação da identidade do solicitante para proteção de seus próprios dados.
11. Atualização desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou nos recursos tecnológicos utilizados pelo site.
A versão vigente será disponibilizada nesta página, com indicação da data de sua última atualização.